Limites de Exposição à Radiação Eletromagnética
Documentos (recomendações, normas, entre outros) de diversas entidades internacionais acerca dos limites de exposição à radiação eletromagnética.
| Título | Precautionary Framework for Public Health Protection |
| Resumo | The Precautionary Framework is an overarching concept encompassing procedures to consider in managing risks that are either known (i.e. relatively established and certain) or uncertain. It is intended that the precautionary framework provides knowledge at all key stages and thus ensure a more comprehensive understanding of overall or aggregate risk. The Precautionary Framework also provides ways to develop options for reducing exposure to physical, chemical or biological agents, to assess and select the option or options most appropriate for the risk being considered, and facilitates implementation, evaluation and monitoring the chosen option(s). Risk management within the Precautionary Framework is an iterative process and encourages the development of new information and understanding. By involving a wide range of stakeholders in the process, the Precautionary Framework requires clarification of stakeholder interests as well as transparency in the way decisions are made. |
| Fonte | World Health Organization (WHO) |
| Origem | Internacional |
| Autor/Editor | WHO |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://www.who.int/peh-emf/ publications/reports/en/lik_precautionary.pdf |
| Referência | |
| Data | Maio 2003 |
| Título | Portaria n.º 1421/2004, de 23 de Novembro |
| Resumo | O Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro, regula a autorização municipal inerente à instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios, definidas no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, e adota mecanismos para fixação dos níveis de referência relativos à exposição da população a campos eletromagnéticos (0 Hz-300 GHz), sendo esses níveis fixados por portaria conjunta, nos termos do artigo 11.º daquele diploma. No cumprimento deste dispositivo legal, aceitou o Governo a proposta feita pelo grupo de trabalho interministerial nomeado pelo despacho conjunto n.º 8/2002, de 7 de Janeiro, para o estabelecimento de um quadro de restrições básicas e níveis de referência relativos à exposição da população a campos eletromagnéticos, que adota a Recomendação do Conselho n.º 1999/519/CE, de 12 de Julho. |
| Fonte | Diário da República – I Série-B, Nº 275, pp. 6834 – 6838 |
| Origem | Portugal |
| Autor/Editor | Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://dre.pt/pesquisa/ -/search/534606/details/maximized |
| Referência | Portaria n.º 1421/2004, de 23 de Novembro |
| Data | Novembro 2004 |
| Título | Establishing a Dialogue on Risks from Electromagnetic Fields |
| Resumo | Public concern over the possible health effects from electromagnetic fields (EMF) has led to the preparation of this handbook.Potential risks of EMF exposure from facilities such as power lines or mobile phone base stations present a difficult set of challenges for decision-makers. The challenges include determining if there is a hazard from EMF exposure and what the potential health impact is, i.e. risk assessment; recognizing the reasons why the public may be concerned, i.e. risk perception; and implementing policies that protect public health and respond to public concerns, i.e. risk management. Responding to these challenges requires the involvement of individuals or organizations with the right set of competencies, combining relevant scientific expertise, strong communication skills and good judgement in the management and regulatory areas. This will be true in any context, be it local, regional or even national or global. |
| Fonte | World Health Organization (WHO) |
| Origem | Internacional |
| Autor/Editor | WHO |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://www.who.int/peh-emf/ publications/en/EMF_Risk_ALL.pdf |
| Referência | |
| Data | Janeiro 2002 |
| Título | Regulamento de procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos eletromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações |
| Resumo | Este regulamento especifica os procedimentos de medição de radiação eletromagnética não ionizante (9 kHz-300 GHz) no local com vista a avaliar os campos eletromagnéticos para comparação com os níveis de referência fixados na Portaria n.º 1421/2004, de 23 de Novembro, publicada ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro. O disposto neste Regulamento baseia-se na recomendação ECC “Medição de radiação eletromagnética não ionizante (9 kHz-300 GHz)”, adotada pelo grupo de trabalho Gestão de Frequências (FM), do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT). |
| Fonte | ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações |
| Origem | Portugal |
| Autor/Editor | ANACOM |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331423 |
| Referência | Regulamento n.º 86/2007 |
| Data | Maio 2007 |
| Título | General Approach to Protection Against Non-Ionizing Radiation |
| Resumo | This document explains the approach that ICNIRP uses in providing advice on protection against non-ionizing radiation (NIR) exposure to serve both as a guide for the understanding of ICNIRP’s documents and for its future work. The activities of ICNIRP are delineated, and the relationships with other advisory and legislative bodies are described. Furthermore, ICNIRP’s current general approach to the assessment of health risks as a basis for the development of guidelines on limiting exposure is explained. |
| Fonte | International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection (ICNIRP) |
| Origem | Internacional |
| Autor/Editor | ICNIRP |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://journals.lww.com/ health-physics/Citation/2002/04000/GENERAL_ APPROACH_TO_PROTECTION_AGAINST.17.aspxF |
| Referência | |
| Data | Abril 2002 |