Limites de Exposição à Radiação Eletromagnética
Documentos (recomendações, normas, entre outros) de diversas entidades internacionais acerca dos limites de exposição à radiação eletromagnética.
| Título | Projecto monIT – Procedimento de Medida |
| Resumo | Procedimento de medida desenvolvido pela equipa do Projeto monIT, utilizado na monitorização localizada no tempo. Baseia-se na Revised ECC Recommendation (02)04 do CEPT e estabelece procedimentos para a escolha dos pontos de medida. |
| Fonte | Projecto monIT |
| Origem | Portugal |
| Autor/Editor | Gonçalo Carpinteiro, Carla Oliveira, Cristina Reis, Diana Ladeira, Daniel Sebastião, Mónica Antunes |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://faqtos.pt/wp-content/uploads/ 2021/02/Projecto-monIT-Procedimento-de-Medida.pdf |
| Referência | MONIT_Ext_Tec_0122_05_ProcMedVarEB |
| Data | Março 2010 |
| Título | Regulamento relativo à metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações |
| Resumo | O regulamento define a metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos eletromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro. A metodologia definida pelo presente regulamento aplica-se aos planos de monitorização e medição a elaborar, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei, pelas entidades habilitadas a instalar e utilizar estações de radiocomunicações afetas à prestação de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público. |
| Fonte | ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações |
| Origem | Portugal |
| Autor/Editor | ANACOM |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1104741 |
| Referência | Regulamento n.º 609/2011, de 25 de novembro |
| Data | Novembro 2011 |
| Título | What are electromagnetic fields? |
| Resumo | Comprehensive information provided by the World Health Organization on what electromagnetic fields are, their impact on health, as well as the current exposure standards and recommended precautions. |
| Fonte | World Health Organization (WHO) |
| Origem | Internacional |
| Autor/Editor | World Health Organization (WHO) |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://www.who.int/entity/ peh-emf/about/WhatisEMF/en |
| Referência | |
| Data | Janeiro 2004 |
| Título | Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro |
| Resumo | Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações. |
| Fonte | Diário da República – I Série-A, Nº 1188 |
| Origem | Portugal |
| Autor/Editor | Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://dre.pt/pesquisa/ -/search/490695/details/maximized |
| Referência | Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho |
| Data | Setembro 2009 |
| Título | Regulamento: Regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações |
| Resumo | O presente Regulamento tem por objecto a fixação das regras aplicáveis à identificação de estações fixas de radiocomunicações e à sinalização informativa dos locais de instalação das referidas estações e respectivos acessórios, designadamente antenas. As regras estabelecidas no presente Regulamento aplicam-se a todas as estações fixas de radiocomunicações, incluindo as referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho. |
| Fonte | Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) |
| Origem | Portugal |
| Autor/Editor | ANACOM |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959859 |
| Referência | Regulamento n.º 256/2009, de 23 de Junho |
| Data | Junho 2009 |