Limites de Exposição à Radiação Eletromagnética

Documentos (recomendações, normas, entre outros) de diversas entidades internacionais acerca dos limites de exposição à radiação eletromagnética.

Título O que precisa de saber sobre as antenas das estações base dos telefones móveis
Resumo As questões legais associadas à localização das antenas das estações de base dos telefones móveis e aos níveis de emissão das radiações eletromagnéticas autorizados figuram entre as preocupações mais evidentes manifestadas pelo público em geral. Nesse sentido a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) compilou num folheto agora disponibilizado ao público informação relativa a essas antenas.
Fonte Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Origem Portugal
Autor/Editor ANACOM
Disponibilidade Disponível online
Endereço https://ec.europa.eu/health/archive/
ph_determinants/environment/emf/brochure_en.pdf
Referência
Data Novembro 2007
Título Precautionary Framework for Public Health Protection
Resumo The Precautionary Framework is an overarching concept encompassing procedures to consider in managing risks that are either known (i.e. relatively established and certain) or uncertain. It is intended that the precautionary framework provides knowledge at all key stages and thus ensure a more comprehensive understanding of overall or aggregate risk. The Precautionary Framework also provides ways to develop options for reducing exposure to physical, chemical or biological agents, to assess and select the option or options most appropriate for the risk being considered, and facilitates implementation, evaluation and monitoring the chosen option(s). Risk management within the Precautionary Framework is an iterative process and encourages the development of new information and understanding. By involving a wide range of stakeholders in the process, the Precautionary Framework requires clarification of stakeholder interests as well as transparency in the way decisions are made.
Fonte World Health Organization (WHO)
Origem Internacional
Autor/Editor WHO
Disponibilidade Disponível online
Endereço https://www.who.int/peh-emf/
publications/reports/en/lik_precautionary.pdf
Referência
Data Maio 2003
Título Portaria n.º 1421/2004, de 23 de Novembro
Resumo O Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro, regula a autorização municipal inerente à instalação e funcionamento das infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações e respetivos acessórios, definidas no Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, e adota mecanismos para fixação dos níveis de referência relativos à exposição da população a campos eletromagnéticos (0 Hz-300 GHz), sendo esses níveis fixados por portaria conjunta, nos termos do artigo 11.º daquele diploma. No cumprimento deste dispositivo legal, aceitou o Governo a proposta feita pelo grupo de trabalho interministerial nomeado pelo despacho conjunto n.º 8/2002, de 7 de Janeiro, para o estabelecimento de um quadro de restrições básicas e níveis de referência relativos à exposição da população a campos eletromagnéticos, que adota a Recomendação do Conselho n.º 1999/519/CE, de 12 de Julho.
Fonte Diário da República – I Série-B, Nº 275, pp. 6834 – 6838
Origem Portugal
Autor/Editor Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Disponibilidade Disponível online
Endereço https://dre.pt/pesquisa/
-/search/534606/details/maximized
Referência Portaria n.º 1421/2004, de 23 de Novembro
Data Novembro 2004
Título Establishing a Dialogue on Risks from Electromagnetic Fields
Resumo Public concern over the possible health effects from electromagnetic fields (EMF) has led to the preparation of this handbook.Potential risks of EMF exposure from facilities such as power lines or mobile phone base stations present a difficult set of challenges for decision-makers. The challenges include determining if there is a hazard from EMF exposure and what the potential health impact is, i.e. risk assessment; recognizing the reasons why the public may be concerned, i.e. risk perception; and implementing policies that protect public health and respond to public concerns, i.e. risk management. Responding to these challenges requires the involvement of individuals or organizations with the right set of competencies, combining relevant scientific expertise, strong communication skills and good judgement in the management and regulatory areas. This will be true in any context, be it local, regional or even national or global.
Fonte World Health Organization (WHO)
Origem Internacional
Autor/Editor WHO
Disponibilidade Disponível online
Endereço https://www.who.int/peh-emf/
publications/en/EMF_Risk_ALL.pdf
Referência
Data Janeiro 2002
Título Regulamento de procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos eletromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações
Resumo Este regulamento especifica os procedimentos de medição de radiação eletromagnética não ionizante (9 kHz-300 GHz) no local com vista a avaliar os campos eletromagnéticos para comparação com os níveis de referência fixados na Portaria n.º 1421/2004, de 23 de Novembro, publicada ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro. O disposto neste Regulamento baseia-se na recomendação ECC “Medição de radiação eletromagnética não ionizante (9 kHz-300 GHz)”, adotada pelo grupo de trabalho Gestão de Frequências (FM), do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC) da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT).
Fonte ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
Origem Portugal
Autor/Editor ANACOM
Disponibilidade Disponível online
Endereço https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331423
Referência Regulamento n.º 86/2007
Data Maio 2007
2020-11-17T19:28:42+00:00
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