Limites de Exposição à Radiação Eletromagnética

Documentos (recomendações, normas, entre outros) de diversas entidades internacionais acerca dos limites de exposição à radiação eletromagnética.

Título Regulamento relativo à metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações
Resumo O regulamento define a metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos eletromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro. A metodologia definida pelo presente regulamento aplica-se aos planos de monitorização e medição a elaborar, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei, pelas entidades habilitadas a instalar e utilizar estações de radiocomunicações afetas à prestação de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público.
Fonte ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
Origem Portugal
Autor/Editor ANACOM
Disponibilidade Disponível online
Endereço https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1104741
Referência Regulamento n.º 609/2011, de 25 de novembro
Data Novembro 2011
Título What are electromagnetic fields?
Resumo Comprehensive information provided by the World Health Organization on what electromagnetic fields are, their impact on health, as well as the current exposure standards and recommended precautions.
Fonte World Health Organization (WHO)
Origem Internacional
Autor/Editor World Health Organization (WHO)
Disponibilidade Disponível online
Endereço https://www.who.int/entity/
peh-emf/about/WhatisEMF/en
Referência
Data Janeiro 2004
Título Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de setembro
Resumo Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações.
Fonte Diário da República – I Série-A, Nº 1188
Origem Portugal
Autor/Editor Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Disponibilidade Disponível online
Endereço https://dre.pt/pesquisa/
-/search/490695/details/maximized
Referência Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho
Data Setembro 2009
Título Regulamento: Regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações
Resumo O presente Regulamento tem por objecto a fixação das regras aplicáveis à identificação de estações fixas de radiocomunicações e à sinalização informativa dos locais de instalação das referidas estações e respectivos acessórios, designadamente antenas. As regras estabelecidas no presente Regulamento aplicam-se a todas as estações fixas de radiocomunicações, incluindo as referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho.
Fonte Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Origem Portugal
Autor/Editor ANACOM
Disponibilidade Disponível online
Endereço https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959859
Referência Regulamento n.º 256/2009, de 23 de Junho
Data Junho 2009
Título O que precisa de saber sobre as antenas das estações base dos telefones móveis
Resumo As questões legais associadas à localização das antenas das estações de base dos telefones móveis e aos níveis de emissão das radiações eletromagnéticas autorizados figuram entre as preocupações mais evidentes manifestadas pelo público em geral. Nesse sentido a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) compilou num folheto agora disponibilizado ao público informação relativa a essas antenas.
Fonte Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Origem Portugal
Autor/Editor ANACOM
Disponibilidade Disponível online
Endereço https://ec.europa.eu/health/archive/
ph_determinants/environment/emf/brochure_en.pdf
Referência
Data Novembro 2007
2020-11-17T19:28:42+00:00
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