| Título | Regulamento relativo à metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações |
| Resumo | O regulamento define a metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos eletromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro. A metodologia definida pelo presente regulamento aplica-se aos planos de monitorização e medição a elaborar, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do decreto-lei, pelas entidades habilitadas a instalar e utilizar estações de radiocomunicações afetas à prestação de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público. |
| Fonte | ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações |
| Origem | Portugal |
| Autor/Editor | ANACOM |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1104741 |
| Referência | Regulamento n.º 609/2011, de 25 de novembro |
| Data | Novembro 2011 |
