Documentos Importantes
Documentos de referência relativos à exposição a campos eletromagnéticos, como as recomendações de limites de exposição do ICNIRP e da Comissão Europeia e procedimento de medida.
2401, 2020
| Título | Measuring Non-Ionizing Electromagnetic Radiation (9 kHz – 300 GHz) |
| Resumo | This Recommendation specifies in-situ measurement procedures in order to assess electromagnetic fields for the purpose of comparison against limits for human exposure applying in CEPT countries (e.g. EU 1999/519/EC,ICNIRP guidelines, national limits,…). It is important to note that this recommendation does not itself standardise or define exposure limits, or cover human exposure to radio signals. |
| Fonte | Electronic Communications Committee – European Conference of Postal and Telecommunications Administrations (ECC-CEPT) |
| Origem | Internacional |
| Autor/Editor | Frequency Management Working Group (FM WG) |
| Disponibilidade | |
| Link | Disponível online |
| Referência | ECC/REC/(02)04 |
| Data | Outubro 2003 |
2401, 2020
| Título | Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos (0 Hz – 300 GHz) |
| Resumo | Há a necessidade de estabelecer, sob a forma de recomendações dirigidas a todos os Estados Membros, uma política comunitária relativa à exposição aos campos eletromagnéticos com o objetivo de proteger o público. Esta recomendação estabelece medidas legislativas com o objetivo de limitar a exposição de trabalhadores e público em geral à radiação eletromagnética não ionizante. Esta recomendação tem o objetivo de proteger a saúde pública, e, portanto, aplica-se, em particular, a áreas relevantes onde a população em geral passa períodos de tempo significativos em relação aos efeitos cobertos pela recomendação. |
| Fonte | Conselho da União Europeia |
| Origem | Internacional |
| Autor/Editor | S. NIINISTÖ |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Link | Documento PDF |
| Referência | Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L199/59, (1999/519/CE) |
| Data | Julho 1999 |