Título |
Regulamento: Regras relativas à identificação e sinalização de estações de radiocomunicações |
Resumo |
O presente Regulamento tem por objecto a fixação das regras aplicáveis à identificação de estações fixas de radiocomunicações e à sinalização informativa dos locais de instalação das referidas estações e respectivos acessórios, designadamente antenas. As regras estabelecidas no presente Regulamento aplicam-se a todas as estações fixas de radiocomunicações, incluindo as referidas no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho. |
Fonte |
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) |
Origem |
Portugal |
Autor/Editor |
ANACOM |
Disponibilidade |
Disponível online |
Endereço |
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959859 |
Referência |
Regulamento n.º 256/2009, de 23 de Junho |
Data |
Junho 2009 |