| Título | Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos (0 Hz – 300 GHz) |
| Resumo | Há a necessidade de estabelecer, sob a forma de recomendações dirigidas a todos os Estados Membros, uma política comunitária relativa à exposição aos campos eletromagnéticos com o objetivo de proteger o público. Esta recomendação estabelece medidas legislativas com o objetivo de limitar a exposição de trabalhadores e público em geral à radiação eletromagnética não ionizante. Esta recomendação tem o objetivo de proteger a saúde pública, e, portanto, aplica-se, em particular, a áreas relevantes onde a população em geral passa períodos de tempo significativos em relação aos efeitos cobertos pela recomendação. |
| Fonte | Conselho da União Europeia |
| Origem | Internacional |
| Autor/Editor | S. NIINISTÖ |
| Disponibilidade | Disponível online |
| Endereço | https://op.europa.eu/pt/ publication-detail/-/publication/9509b04f-1df0-4221-bfa2-c7af77975556 |
| Referência | Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L199/59, (1999/519/CE) |
| Data | Julho 1999 |
