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Título Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos eletromagnéticos (0 Hz – 300 GHz)
Resumo Há a necessidade de estabelecer, sob a forma de recomendações dirigidas a todos os Estados Membros, uma política comunitária relativa à exposição aos campos eletromagnéticos com o objetivo de proteger o público. Esta recomendação estabelece medidas legislativas com o objetivo de limitar a exposição de trabalhadores e público em geral à radiação eletromagnética não ionizante. Esta recomendação tem o objetivo de proteger a saúde pública, e, portanto, aplica-se, em particular, a áreas relevantes onde a população em geral passa períodos de tempo significativos em relação aos efeitos cobertos pela recomendação.
Fonte Conselho da União Europeia
Origem Internacional
Autor/Editor S. NIINISTÖ
Disponibilidade Disponível online
Link Documento PDF
Referência Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L199/59, (1999/519/CE)
Data Julho 1999
2020-02-10T10:38:22+00:00
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