FAQTOS
 
 

Esta página pretende apresentar conceitos básicos sobre ondas electromagnéticas usando uma linguagem intencionalmente simplificada, para a tornar acessível ao público em geral.

 

faqtos básicos

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    Limites de Segurança

    O que são os Limites de Segurança?

    Os limites de segurança surgem para responder à pergunta: quando é que os efeitos biológicos provocados pela absorção de radiação eletromagnética se tornam prejudiciais à saúde? Desta forma, pode-se dizer que os limites de segurança estabelecem valores máximos permissíveis para os níveis de radiação absorvidos pelo corpo humano.

    Os limites de segurança são estabelecidos por vários organismos internacionais (como por exemplo, ICNIRP, IEEE, CENELEC, FCC, etc.) baseados nos mais diversos estudos. Estes limites são adotados pelos diversos países, e são as autoridades competentes de cada país que têm a obrigação de fiscalizar o seu cumprimento.

    Acompanhando o conhecimento científico atual, o estabelecimento dos limites de segurança baseia-se na procura dos valores mínimos a partir dos quais começam a surgir efeitos biológicos adversos à saúde, independentemente do mecanismo que os gera. Atualmente, o único mecanismo confirmado como potencial gerador de efeitos prejudiciais à saúde resultantes da exposição à radiação de radiofrequência é o aquecimento dos tecidos biológicos (efeito térmico). É portanto com base nesse mecanismo que são estabelecidos os limites de segurança na banda das radiofrequências. No entanto, discute-se atualmente se esta é a abordagem adequada, uma vez que existe a possibilidade da ocorrência de efeitos não-térmicos e efeitos a longo prazo que podem ser adversos para a saúde.

    Como se quantifica a Radiação absorvida pelo corpo?

    Para caracterizar a radiação absorvida pelo corpo, é necessário encontrar um parâmetro de medida adequado. Para a radiação de radiofrequência, o parâmetro utilizado é a taxa de absorção específica (SAR, em inglês) que representa a taxa a que a energia eletromagnética é absorvida por uma unidade de massa de tecido. A unidade da SAR é o Watt por quilograma de tecido exposto [W/kg].

    Assim, para a radiação de radiofrequência, os limites de segurança são estabelecidos para o parâmetro SAR.

    Os Limites de Referência

    Uma vez que a radiação de radiofrequência penetra no organismo, o parâmetro SAR tem de ser medido no seu interior, o que torna esta medição bastante difícil de efetuar na prática. Assim, estabelecem-se também limites para algumas grandezas eletromagnéticas, como a densidade de potência e intensidades de campo elétrico e magnético, facilmente mensuráveis no exterior do organismo. Estes limites designam-se por limites de referência.

    Os Limites sob a forma gráfica

    Os limites de referência representados na figura abaixo são os adotados pelo CENELEC para os casos de exposição em áreas públicas e em ambiente de trabalho. É de referir que os limites para as áreas públicas correspondem a valores que estão 50 vezes abaixo dos limiares a partir dos quais começaram a ser detetados efeitos; por outro lado, os limites para ambientes de trabalho, utilizados em cenários de exposição ocupacional, pressupõem que os trabalhadores tomam as necessárias medidas de precaução, daí os seus valores serem mais elevados. Como se pode verificar facilmente, os limites de referência variam com a frequência. Isto acontece por a interação com o corpo humano depender da frequência dos campos eletromagnéticos a que é exposto.


    E em Portugal?

    Em Portugal, a ANACOM é o responsável por verificar se os limites de segurança são respeitados por todas as infraestruturas de telecomunicações. Para a proteção do público em geral, foi adotada a recomendação do Conselho de Ministros da União Europeia sobre esta matéria, na qual se consideram como adequados os limites estabelecidos pelo CENELEC para as áreas públicas (como ilustrado na figura acima), que por sua vez correspondem aos limites do ICNIRP. Note-se que estes limites não se aplicam ao público portador de dispositivos médicos (próteses auditivas, pacemakers, desfibriladores cardíacos, e outros), pois podem ocorrer problemas de interferência eletromagnética quando expostos à radiação, ainda que abaixo dos limites de referência. Para este tipo de público existem recomendações específicas tratadas no quadro da legislação referente à compatibilidade eletromagnética e aos dispositivos médicos.

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